{"id":1038,"__str__":"Requerimento n\u00ba 47 de 2024","link_detail_backend":"/materia/1038","metadata":{},"numero":47,"ano":2024,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2024-08-05","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, vem atrav\u00e9s do presente REQUERER, ouvido o Dign\u00edssimo Plen\u00e1rio, que a Mesa da C\u00e2mara requeira ao Poder Executivo, informa\u00e7\u00f5es sobre o cumprimento do contrato firmado com a empresa \r\nrespons\u00e1vel pela coleta de lixo, DML:\r\n 1 - A empresa DML est\u00e1 cumprindo todas as cl\u00e1usulas contratuais conforme estipulado? Se houver alguma pend\u00eancia ou falha, favor especificar.\r\n 2 - \u00c9 obriga\u00e7\u00e3o da empresa DML realizar a coleta de lixo em \u00e1reas de dif\u00edcil acesso? Caso contr\u00e1rio, por favor, esclare\u00e7a se o contrato isenta a empresa dessa responsabilidade e se essa obriga\u00e7\u00e3o recai sobre a Prefeitura.\r\n 3 - Nos casos em que a coleta de lixo \u00e9 realizada pela Prefeitura, qual \u00e9 a contrapartida prevista no contrato para a empresa DML? Existem condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas ou acordos adicionais para essas situa\u00e7\u00f5es?","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.bomretiro.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1038/47.pdf","data_ultima_atualizacao":"2024-08-06T13:35:03.737052-03:00","ip":"138.117.146.197","ultima_edicao":"2024-08-06T13:32:58.916145-03:00","tipo":4,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":4,"anexadas":[],"autores":[12]}