{"id":1514,"__str__":"Requerimento n\u00ba 66 de 2025","link_detail_backend":"/materia/1514","metadata":{},"numero":66,"ano":2025,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2025-12-01","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, vem, por \r\nmeio do presente, REQUERER, ouvido o Dign\u00edssimo Plen\u00e1rio, que seja oficiado ao Poder \r\nExecutivo para solicitar as seguintes informa\u00e7\u00f5es referentes aos servi\u00e7os executados pela \r\nSecretaria Municipal de Transportes e Obras:\r\nQual o procedimento legal adotado pela Prefeitura, por meio da \r\n1. \r\nSecretaria Municipal de Transportes e Obras, para a execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os em propriedades \r\nparticulares?\r\n2. \r\nQual a quantidade de cargas \u2014 incluindo aterro, pedra de rio, pedra \r\nbritada e cascalho \u2014j\u00e1 entregues pela Prefeitura a particulares no ano de 2025, discriminando \r\no nome do solicitante, a quantidade recebida e o endere\u00e7o do requisitante?\r\n3. \r\nEncaminhamento de c\u00f3pia dos requerimentos de servi\u00e7os realizados \r\njunto \u00e0 Secretaria Municipal de Transportes e Obras, contendo o nome do requisitante e a \r\nquantidade de cargas demandadas.\r\n4. \r\nC\u00f3pia da rela\u00e7\u00e3o das baixas referentes a cada solicitante, ap\u00f3s a devida \r\ncomprova\u00e7\u00e3o de p","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.bomretiro.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/1514/requerimento_n_066_25.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-12-10T10:27:04.678209-03:00","ip":"138.117.146.197","ultima_edicao":"2025-12-10T10:26:32.399431-03:00","tipo":4,"regime_tramitacao":3,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":4,"anexadas":[],"autores":[24]}