{"id":1528,"__str__":"Requerimento n\u00ba 5 de 2026","link_detail_backend":"/materia/1528","metadata":{},"numero":5,"ano":2026,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2026-02-09","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, vem,\r\npor meio do presente, REQUERER, ouvido o Dign\u00edssimo Plen\u00e1rio, que seja oficiado o \r\nPoder Executivo para que encaminhe as seguintes informa\u00e7\u00f5es:\r\n1) Considerando a obrigatoriedade legal de aprecia\u00e7\u00e3o e delibera\u00e7\u00e3o do\r\nPlano Diretor pelo Poder Legislativo Municipal, informar por qual motivo o referido \r\nPlano Diretor ainda n\u00e3o foi encaminhado \u00e0 C\u00e2mara Municipal para an\u00e1lise e vota\u00e7\u00e3o, \r\ntendo em vista que \u00e9 de conhecimento que a empresa contratada para sua elabora\u00e7\u00e3o \r\nj\u00e1 teria conclu\u00eddo e entregue a proposta;\r\n2) Informar qual a previs\u00e3o para o encaminhamento do respectivo Projeto \r\nde Lei \u00e0 C\u00e2mara Municipal, para fins de aprecia\u00e7\u00e3o e delibera\u00e7\u00e3o pelos Vereadores;\r\n3) Informar se foram realizadas audi\u00eancias p\u00fablicas ou outras formas de \r\nparticipa\u00e7\u00e3o popular no processo de elabora\u00e7\u00e3o do Plano Diretor, encaminhando, se \r\nhouver, c\u00f3pia das atas, listas de presen\u00e7a ou demais registros correspondentes.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.bomretiro.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/1528/requerimento_n_005_2026.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-02-10T14:52:27.387070-03:00","ip":"138.117.146.197","ultima_edicao":"2026-02-10T14:52:00.879731-03:00","tipo":4,"regime_tramitacao":3,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":4,"anexadas":[],"autores":[29]}