{"id":357,"__str__":"Requerimento n\u00ba 10 de 2022","link_detail_backend":"/materia/357","metadata":{},"numero":10,"ano":2022,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2022-05-16","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"A Vereadora que este subscreve, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, vem \r\natrav\u00e9s do presente REQUERER, que a Mesa Diretora requeira ao Poder Executivo o \r\nseguinte:\r\n1 - Detalhamento, com clareza, dos motivos que levaram o Munic\u00edpio a \r\nceder o im\u00f3vel localizado \u00e0s margens da BR 282, Km 130;\r\n2 - Detalhamento, com clareza, se a Prefeitura ficar\u00e1 respons\u00e1vel pelo \r\nrecolhimento, transporte, separa\u00e7\u00e3o, reciclagem e compostagem do lixo, explicando cada \r\numa das etapas que ser\u00e3o assumidas pelo Munic\u00edpio ou a devida justificativa, de forma \r\nindividual de cada etapa, dos motivos que a Prefeitura n\u00e3o executar\u00e1 tais a\u00e7\u00f5es,\r\n3 - Detalhamento, com nitidez, de quais as responsabilidades impostas \r\npela Prefeitura Municipal para escolha da empresa selecionada no processo LIcitat\u00f3rio n.\u00b0 \r\n25/22, evidenciando se a empresa ficar\u00e1 respons\u00e1vel pela coleta do lixo recicl\u00e1vel ou se \r\napenas utilizar\u00e1 o espa\u00e7o citado no certame para seu uso pr\u00f3prio...","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.bomretiro.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/357/req_11.pdf","data_ultima_atualizacao":"2022-06-06T18:34:55.955807-03:00","ip":"138.117.146.197","ultima_edicao":"2022-06-06T18:34:55.865972-03:00","tipo":4,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":5,"anexadas":[],"autores":[10]}