{"id":410,"__str__":"Requerimento n\u00ba 15 de 2022","link_detail_backend":"/materia/410","metadata":{},"numero":15,"ano":2022,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2022-08-01","tipo_apresentacao":"O","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, vem atrav\u00e9s do presente Requerer, ouvido o Dign\u00edssimo Plen\u00e1rio, que a Mesa da C\u00e2mara requeira ao Poder Executivo a convoca\u00e7\u00e3o da Secret\u00e1ria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o e Fazenda para explanar sobre:\r\n1 - Pagamento do adicional de insalubridade aos servidores municipais e sobre o andamento dos processos judiciais em tramita\u00e7\u00e3o, bem como cronograma que ser\u00e1 adotado pelo Munic\u00edpio para o pagamento dos d\u00e9bitos judiciais, transitado em julgado ou n\u00e3o.\r\n2 - Pagamento do Piso Nacional do Magist\u00e9rio aos professores da rede municipal de ensino e sobre o andamento dos processos judiciais em tramita\u00e7\u00e3o, do cronograma que ser\u00e1 adotado pelo Munic\u00edpio para o pagamento dos valores atrasados e sobre  o prosseguimento dos processos judiciais no que se diz respeito aos valores relativos aos reflexos nas demais rubricas, indexadas sobre o vencimento, valores considerados controversos e pleiteados pelos professores municipais.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.bomretiro.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/410/req_15.pdf","data_ultima_atualizacao":"2022-08-02T14:40:46.012579-03:00","ip":"138.117.145.191","ultima_edicao":"2022-08-02T14:27:33.221639-03:00","tipo":4,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":5,"anexadas":[],"autores":[12]}