{"id":536,"__str__":"Requerimento n\u00ba 2 de 2023","link_detail_backend":"/materia/536","metadata":{},"numero":2,"ano":2023,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2023-02-13","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"A Vereadora que este subscreve, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, vem atrav\u00e9s do presente requerer, ouvido o Dign\u00edssimo Plen\u00e1rio, seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para requerer as informa\u00e7\u00f5es sobre os recursos federais recebidos em 2022, destinados aos agentes de sa\u00fade:\r\n1 - Foram recebidos recursos federais referentes aos valores atrasados do piso  salarial institu\u00eddo em maio de 2022? Em caso negativo, explicar os motivos do n\u00e3o recebimento dos recursos;\r\n2 - Houve cobran\u00e7a por parte do Poder Executivo ao Governo Federal em rela\u00e7\u00e3o aos recursos atrasados?\r\n3 - Especificar qual o valor total do recurso atrasado;\r\n4 - Por fim, quais foram os recursos referentes ao d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio e se h\u00e1 Recurso Federal referente ao pagamento extra ou d\u00e9cimo quarto sal\u00e1rio?","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2023-02-14T13:41:13.879391-03:00","ip":"138.117.146.197","ultima_edicao":"2023-02-14T11:32:22.115215-03:00","tipo":4,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":5,"anexadas":[],"autores":[10]}