Parecer Jurídico - PARECER AO PROJETO DE LEI N° 09/2025 de 03/04/2025 por FELIPE DE ALMEIDA LEITE (Projeto de Lei Executivo nº 9 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
PARECER AO PROJETO DE LEI N° 09/2025
Data
03/04/2025
Autor
FELIPE DE ALMEIDA LEITE
Ementa
CONCEDE REVISÃO GERAL DE QUE TRATA O ARTIGO 37, X DA CF/88 AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS,
ESTAGIÁRIOS, E DOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS, REAJUSTA VENCIMENTOS E AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO.
ESTAGIÁRIOS, E DOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS, REAJUSTA VENCIMENTOS E AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO.
Indexação
Texto Integral