Parecer Jurídico - PARECER AO PROJETO DE LEI N° 02/2025 de 08/05/2025 por FELIPE DE ALMEIDA LEITE (Projeto de Lei Legislativo nº 2 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
PARECER AO PROJETO DE LEI N° 02/2025
Data
08/05/2025
Autor
FELIPE DE ALMEIDA LEITE
Ementa
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS NOS BAIRROS E LOCALIDADES DO INTERIOR DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO, VISANDO À AMPLA PARTICIPAÇÃO POPULAR NA GESTÃO PÚBLICA, EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Texto Integral