Parecer Jurídico - PARECER AO PROJETO DE LEI N° 012/2025 de 08/05/2025 por FELIPE DE ALMEIDA LEITE (Projeto de Lei Executivo nº 12 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
PARECER AO PROJETO DE LEI N° 012/2025
Data
08/05/2025
Autor
FELIPE DE ALMEIDA LEITE
Ementa
“ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 7o DA LEI N° 2259/2014 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2014 QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL”.
Indexação
Texto Integral