Parecer Comissão de Legislação e Justiça - PARECER N° 01/2025 de 15/01/2025 por COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA (Projeto de Lei Executivo nº 1 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Comissão de Legislação e Justiça
Nome
PARECER N° 01/2025
Data
15/01/2025
Autor
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Ementa
PARECER E RELATÓRIO
Indexação
Texto Integral