Parecer Jurídico - PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI N9 20/2025 de 04/07/2025 por Aurélio Cabral Silveira (Projeto de Lei Executivo nº 20 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Parecer Jurídico

Nome

PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI N9 20/2025

Data

04/07/2025

Autor

Aurélio Cabral Silveira

Ementa

EMENTA: " ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE BOM RETIRO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, PELO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR"

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