Parecer Comissão de Legislação e Justiça - RELATÓRIO PL 20/25 de 07/07/2025 por COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA (Projeto de Lei Executivo nº 20 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Comissão de Legislação e Justiça
Nome
RELATÓRIO PL 20/25
Data
07/07/2025
Autor
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Ementa
PARECER E RELATÓRIO
Indexação
Texto Integral