Parecer Jurídico - PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI Ne 18/2025 de 06/08/2025 por Aurélio Cabral Silveira (Projeto de Lei Executivo nº 18 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Parecer Jurídico

Nome

PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI Ne 18/2025

Data

06/08/2025

Autor

Aurélio Cabral Silveira

Ementa

EMENTA: "ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIRO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, PELO SUPERÁVIT FINANCEIRO EXERCÍCIO ANTERIOR".

Indexação

Texto Integral