Parecer Jurídico - PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI N9 13/2025 de 04/07/2025 por Aurélio Cabral Silveira (Projeto de Lei Executivo nº 13 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Parecer Jurídico

Nome

PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI N9 13/2025

Data

04/07/2025

Autor

Aurélio Cabral Silveira

Ementa

EMENTA: "DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O QUADRIÊNIO 2026/2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Indexação

Texto Integral