Parecer Comissão de Legislação e Justiça - RELATÓRIO PL 021/25 de 04/08/2025 por COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA (Projeto de Lei Executivo nº 21 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Comissão de Legislação e Justiça
Nome
RELATÓRIO PL 021/25
Data
04/08/2025
Autor
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Ementa
PARECER E RELATÓRIO
Indexação
Texto Integral