Parecer Jurídico - PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI N9 21/2025 de 15/07/2025 por Aurélio Cabral Silveira (Projeto de Lei Executivo nº 21 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI N9 21/2025
Data
15/07/2025
Autor
Aurélio Cabral Silveira
Ementa
EMENTA: "ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO FUNDO
MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOM RETIRO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO´´
MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOM RETIRO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO´´
Indexação
Texto Integral