Parecer Jurídico - PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI Ne 26/2025 de 19/08/2025 por Aurélio Cabral Silveira (Projeto de Lei Executivo nº 26 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI Ne 26/2025
Data
19/08/2025
Autor
Aurélio Cabral Silveira
Ementa
EMENTA: "DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR
PROVISÓRIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE PRIVAÇÃO
TEMPORÁRIA DO CONVÍVIO COM A FAMÍLIA DE ORIGEM, DENOMINADO
SERVIÇO FAMÍLIA ACOLHEDORA".
PROVISÓRIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE PRIVAÇÃO
TEMPORÁRIA DO CONVÍVIO COM A FAMÍLIA DE ORIGEM, DENOMINADO
SERVIÇO FAMÍLIA ACOLHEDORA".
Indexação
Texto Integral