Redação Final - REDAÇÃO FINAL N.° 1556/25 de 15/09/2025 por CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BOM RETIRO (Projeto de Lei Executivo nº 26 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Redação Final

Nome

REDAÇÃO FINAL N.° 1556/25

Data

15/09/2025

Autor

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BOM RETIRO

Ementa

DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO
FAMILIAR PROVISÓRIO DE CRIANÇAS E
ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE PRIVAÇÃO
TEMPORÁRIA DO CONVÍVIO COM A FAMÍLIA DE
ORIGEM, DENOMINADO SERVIÇO FAMÍLIA
ACOLHEDORA.

Indexação