Redação Final - REDAÇÃO FINAL N.° 1557/25 de 15/09/2025 por CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BOM RETIRO (Projeto de Lei Executivo nº 27 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Redação Final
Nome
REDAÇÃO FINAL N.° 1557/25
Data
15/09/2025
Autor
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BOM RETIRO
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IV DO
ARTIGO 16, DA LEI ORDINÁRIA N° 2412/2019,
QUE REGULAMENTA A FAIXA DE DOMÍNIO E
AS PISTAS DAS ESTRADAS RURAIS
MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ARTIGO 16, DA LEI ORDINÁRIA N° 2412/2019,
QUE REGULAMENTA A FAIXA DE DOMÍNIO E
AS PISTAS DAS ESTRADAS RURAIS
MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral