Parecer Jurídico - PARECER JURÍDICO AO PL 40 de 08/12/2025 por Aurelio Cabral Silveira (Projeto de Lei Executivo nº 40 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
PARECER JURÍDICO AO PL 40
Data
08/12/2025
Autor
Aurelio Cabral Silveira
Ementa
EMENTA: "RATIFICA A 2 ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO
CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DA REGIÃO DA AMURES - CISAMURES."
CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DA REGIÃO DA AMURES - CISAMURES."
Indexação
Texto Integral