Parecer Comissão de Legislação e Justiça - PARECER E RELATÓRIO de 08/12/2025 por COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA (Projeto de Lei Executivo nº 34 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Comissão de Legislação e Justiça
Nome
PARECER E RELATÓRIO
Data
08/12/2025
Autor
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Ementa
Recebemos nesta Comissão, para relatar, o Projeto de Lei n.° 034/25, que institui e
regulamenta o regime de teletrabalho no âmbito do Município de Bom Retiro/SC, e dá outras
providências.
regulamenta o regime de teletrabalho no âmbito do Município de Bom Retiro/SC, e dá outras
providências.
Indexação
Texto Integral