Parecer Comissão de Legislação e Justiça - PARECER E RELATÓRIO de 08/12/2025 por COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA (Projeto de Lei Complementar Executivo nº 9 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Comissão de Legislação e Justiça
Nome
PARECER E RELATÓRIO
Data
08/12/2025
Autor
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Ementa
Recebemos nesta Comissão, para relatar, o Projeto de Lei Complementar n.° 09/2025, que
dispõe sobre a regulamentação para a desburocratização econômica e liberdade
empreendedora no Município de Bom Retiro - SC
dispõe sobre a regulamentação para a desburocratização econômica e liberdade
empreendedora no Município de Bom Retiro - SC
Indexação
Texto Integral