Parecer Comissão de Finanças e Orçamento - PARECER E RELATÓRIO de 08/12/2025 por COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO (Projeto de Lei Complementar Executivo nº 7 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Comissão de Finanças e Orçamento
Nome
PARECER E RELATÓRIO
Data
08/12/2025
Autor
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Ementa
Recebemos nesta Comissão, para relatar, Projeto de Lei Complementar n.° 07/2025, que
dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório
Experimental (Sandbox Regulatório) no Município de Bom Retiro - SC.
dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório
Experimental (Sandbox Regulatório) no Município de Bom Retiro - SC.
Indexação
Texto Integral