Parecer Comissão de Legislação e Justiça - PARECER E RELATORIO de 08/12/2025 por COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA (Projeto de Lei Complementar Executivo nº 7 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Comissão de Legislação e Justiça
Nome
PARECER E RELATORIO
Data
08/12/2025
Autor
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Ementa
Recebemos nesta Comissão, para relatar, o Projeto de Lei Complementar n.° 07/2025, que
dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório
Experimental (Sandbox Regulatório) no Município de Bom Retiro - SC.
dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de Ambiente Regulatório
Experimental (Sandbox Regulatório) no Município de Bom Retiro - SC.
Indexação
Texto Integral