Parecer Jurídico - PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI de 03/12/2025 por Aurelio Cabral Silveira (Projeto de Lei Executivo nº 39 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI
Data
03/12/2025
Autor
Aurelio Cabral Silveira
Ementa
EMENTA: "DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO AO CISAMA, POR MEIO DE CONTRATO DE
PROGRAMA, DE ATIVIDADES RELACIONADAS À MODERNIZAÇÃO, EFICIENTIZAÇÃO,
EXPANSÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA NO MUNICÍPIO DE
BOM RETIRO, ESTABELECE REGRAS DE RATEIO DAS DESPESAS, DISCIPLINA A GESTÃO DA
COSIP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
PROGRAMA, DE ATIVIDADES RELACIONADAS À MODERNIZAÇÃO, EFICIENTIZAÇÃO,
EXPANSÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA NO MUNICÍPIO DE
BOM RETIRO, ESTABELECE REGRAS DE RATEIO DAS DESPESAS, DISCIPLINA A GESTÃO DA
COSIP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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