Parecer Comissão de Legislação e Justiça - PARECER E RELATÓRIO de 08/12/2025 por COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA (Projeto de Lei Executivo nº 33 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Comissão de Legislação e Justiça
Nome
PARECER E RELATÓRIO
Data
08/12/2025
Autor
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Ementa
Chegaram a esta Comissão as Emendas Modificativas n° 01/2025 a 39/2025, apresentadas ao Projeto de Lei n° 33/2025.
Indexação
Texto Integral