Parecer Jurídico - PARECER JURÍDICO - EMENDAS AO PROJETO DE LEI N 33 de 03/12/2025 por Aurelio Cabral Silveira (Projeto de Lei Executivo nº 33 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
PARECER JURÍDICO - EMENDAS AO PROJETO DE LEI N 33
Data
03/12/2025
Autor
Aurelio Cabral Silveira
Ementa
Poder Legislativo - Emendas Individuais e de Bancada
Indexação
Texto Integral