Parecer Comissão de Legislação e Justiça - PARECER E RELATÓRIO de 08/12/2025 por COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA (Projeto de Lei Complementar Executivo nº 10 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Parecer Comissão de Legislação e Justiça

Nome

PARECER E RELATÓRIO

Data

08/12/2025

Autor

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Ementa

Recebemos nesta Comissão, para relatar, o Projeto de Lei Complementar n.° 10/2025, que
dispõe sobre a criação da Política Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação e
cria o Programa de Inovação do Município de Bom Retiro - SC, e dá outras providências.

Indexação