Parecer Jurídico - PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR de 04/12/2025 por Aurelio Cabral (Projeto de Lei Complementar Executivo nº 10 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Data
04/12/2025
Autor
Aurelio Cabral
Ementa
EMENTA: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO E CRIA O PROGRAMA DE
INOVAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO - SC, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS."
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO E CRIA O PROGRAMA DE
INOVAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO - SC, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS."
Indexação
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