Parecer Comissão de Legislação e Justiça - PARECER E RELATÓRIO de 03/10/2025 por COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA (Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Comissão de Legislação e Justiça
Nome
PARECER E RELATÓRIO
Data
03/10/2025
Autor
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Ementa
Recebemos nesta Comissão, para relatar, Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal n°
001/25, altera § 11 do art. 127-A da Lei Orgânica Municipal.
001/25, altera § 11 do art. 127-A da Lei Orgânica Municipal.
Indexação
Texto Integral