Parecer Jurídico - PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI N2 01/2026 de 11/02/2026 por Aurélio Cabral Silveira (Projeto de Lei Executivo nº 1 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI N2 01/2026
Data
11/02/2026
Autor
Aurélio Cabral Silveira
Ementa
EMENTA: "ATUALIZA O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO
DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO, ESTADO DE SANTA CATARINA,
E DÁ OUTRAS PRNOVRNÊNCRAS."
DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO, ESTADO DE SANTA CATARINA,
E DÁ OUTRAS PRNOVRNÊNCRAS."
Indexação
Texto Integral