Parecer Comissão de Finanças e Orçamento - PARECER COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO de 04/03/2026 por COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO (Projeto de Lei Executivo nº 2 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Comissão de Finanças e Orçamento
Nome
PARECER COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Data
04/03/2026
Autor
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Ementa
Recebemos nesta Comissão, para relatar, o PL n.° 02/2026 Dispõe sobre a remoção,
depósito e guarda de veículos apreendidos, por meio de concessão de serviços públicos.
depósito e guarda de veículos apreendidos, por meio de concessão de serviços públicos.
Indexação
Texto Integral