Parecer Jurídico - PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI N 03/2026 de 13/02/2026 por Aurélio Cabral Silveira (Projeto de Lei Executivo nº 3 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI N 03/2026
Data
13/02/2026
Autor
Aurélio Cabral Silveira
Ementa
EMENTA: "RATIFICA A 3S ALTERAÇÃO DO CONTRATO DO CONSÓRCIO PÚBLICO
INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DA REGIÃO DA AMURES - CISAMURES."
INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DA REGIÃO DA AMURES - CISAMURES."
Indexação
Texto Integral