Parecer Comissão de Finanças e Orçamento - PARECER COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO de 04/03/2026 por COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO (Projeto de Lei Executivo nº 4 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Comissão de Finanças e Orçamento
Nome
PARECER COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Data
04/03/2026
Autor
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Ementa
Recebemos nesta Comissão, para relatar, o PL n.° 04/2026 Altera os artigos 187 a 194 da
Lei n° 865/87, sobre horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais.
Lei n° 865/87, sobre horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais.
Indexação
Texto Integral