Parecer Jurídico - PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI N2 05/2026 de 13/02/2026 por Aurélio Cabral Silveira (Projeto de Lei Executivo nº 5 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI N2 05/2026
Data
13/02/2026
Autor
Aurélio Cabral Silveira
Ementa
EMENTA: "ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO FUNDO
MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOM RETIRO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, POR SUPERÁVIT - DO RELATÓRIOFINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR.."
MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOM RETIRO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, POR SUPERÁVIT - DO RELATÓRIOFINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR.."
Indexação
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