Parecer Comissão de Legislação e Justiça - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA de 25/03/2026 por COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA (Projeto de Lei Executivo nº 11 de 2026)

Documento Acessório

Tipo

Parecer Comissão de Legislação e Justiça

Nome

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Data

25/03/2026

Autor

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Ementa

Recebemos nesta Comissão, para relatar, o Projeto de Lei n.° 11/2026 que abre crédito
suplementar no orçamento da prefeitura municipal de Bom Retiro, exercício financeiro
de 2026, por superávit financeiro do exercício anterior

Indexação

Texto Integral