Parecer Jurídico - PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI N2 17/2026 de 22/04/2026 por Aurélio Cabral Silveira (Projeto de Lei Executivo nº 17 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI N2 17/2026
Data
22/04/2026
Autor
Aurélio Cabral Silveira
Ementa
EMENTA: "ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO FUNDO
MUNICIPAL DE SAÚDE, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, POR ANULAÇÃO
DE DOTAÇÃO."
MUNICIPAL DE SAÚDE, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, POR ANULAÇÃO
DE DOTAÇÃO."
Indexação
Texto Integral