Parecer Comissão de Legislação e Justiça - PARECER E RELATÓRIO de 23/04/2026 por COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA (Projeto de Lei Executivo nº 17 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Comissão de Legislação e Justiça
Nome
PARECER E RELATÓRIO
Data
23/04/2026
Autor
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Ementa
Recebemos nesta Comissão, para relatar, o Projeto de Lei n.° 17/2026 que abre crédito
suplementar no orçamento do Fundo Municipal de Saúde, exercício financeiro de 2026,
por anulação de dotação.
suplementar no orçamento do Fundo Municipal de Saúde, exercício financeiro de 2026,
por anulação de dotação.
Indexação
Texto Integral