Parecer Jurídico - PARECER AO PROJETO DE LEI N° 02/2025 de 07/03/2025 por FELIPE DE ALMEIDA LEITE (Projeto de Lei Executivo nº 2 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
PARECER AO PROJETO DE LEI N° 02/2025
Data
07/03/2025
Autor
FELIPE DE ALMEIDA LEITE
Ementa
RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES CONSUBSTANCIADO NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DA AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO (ARIS). E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA
Indexação
Texto Integral