Parecer Jurídico - PARECER AO PROJETO DE LEI N° 05/2025 de 21/03/2025 por FELIPE DE ALMEIDA LEITE (Projeto de Lei Executivo nº 5 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
PARECER AO PROJETO DE LEI N° 05/2025
Data
21/03/2025
Autor
FELIPE DE ALMEIDA LEITE
Ementa
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO (COMTUR) DE BOM RETIRO/SC E ESTABELECE DIRETIRIZES PARA SEU FUNCIONAMENTO
Indexação
Texto Integral