SAPL - Câmara de Vereadores de Bom Retiro

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 2.083, de 13 de julho de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.082, de 07 de julho de 2011 Ementa: ALTERA A DENOMINAÇÃO DAS ESCOLAS E NÚCLEOS MUNICIPAIS DO MEIO RURAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.081, de 30 de junho de 2011 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER, EM DOAÇÃO, PNEUS DA RECEITA FEDERAL E AUTORIZA A REALIZAR LEILÃO DOS PNEUS QUE NÃO SERVIRÃO AOS VEICULOS E MAQUINÁRIOS DO PODER PÚBLICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.080, de 14 de junho de 2011 Ementa: INSTITUI AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PARA SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.079, de 14 de junho de 2011 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE TERRENO PARA O ESPAÇO CULTURAL ABERTO - ESCUA, ENTIDADE FILANTRÓPICA, SEM FINS LUCRATIVOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.078, de 08 de junho de 2011 Ementa: ALTERA O VALOR DO AUXILIO FINANCEIRO PARA O HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.077, de 08 de junho de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES EM ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE BOM RETIRO/SC. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.076, de 08 de junho de 2011 Ementa: DESAFETA PRAÇA CONSTANCIO KRUMMEL QUE MENCIONO PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DA SEDE DA PREFEITURA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.075, de 07 de junho de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO E DO CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS EM LOCAIS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.074, de 29 de abril de 2011 Ementa: ALTERA OS ÓRGÃOS REPRESENTANTES DE ENTIDADES GOVERNAMENTAIS E NÃO GOVERNAMENTAIS QUE INDICARÃO OS MEMBROS QUE IRÃO COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.073, de 29 de abril de 2011 Ementa: CRIA E DENOMINA CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.072, de 19 de abril de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIRO PARA O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE BOM RETIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.071, de 30 de março de 2011 Ementa: Abre Crédito Especial no Orçamento da Câmara Municipal de Bom Retiro, Exercício Financeiro de 2011. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.070, de 23 de março de 2011 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR LEILÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.069, de 02 de março de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI 1658/02 QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CRIAR O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL DE BOM RETIRO - CMDR/BR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.068, de 17 de fevereiro de 2011 Ementa: CONCEDE REVISÃO GERAL DE QUE TRATA O ARTIGO 37 X DA CF/88 AOS AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS, PENSIONISTAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.067, de 11 de janeiro de 2011 Ementa: Abre Crédito Especial no Orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Retiro, Exercício Financeiro de 2011. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.066, de 28 de dezembro de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIRO PARA O HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.065, de 16 de dezembro de 2010 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR LEILÃO DE VEÍCULOS, TRATORES e SUCATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.064, de 16 de dezembro de 2010 Ementa: CRIA AJUDA DE CUSTO PARA ALIMENTAÇÃO DO PESSOAL DO SAMU EM REGIME DE PLANTÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.063, de 16 de dezembro de 2010 Ementa: REMANEJA RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.062, de 16 de dezembro de 2010 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO DA ESCOLINHA DE FUTEBOL DO TIO ZÉ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.061, de 16 de dezembro de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE REPASSE DE VERBAS PARA O ESPAÇO CULTURAL ABERTO - ESCUA, ENTIDADE FILANTRÓPICA, SEM FINS LUCRATIVOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.060, de 16 de dezembro de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE REPASSE DE VERBAS PARA A ASSOCIAÇÃO “NÚCLEO DE APRENDIZAGEM E PRODUÇÃO MARIA TRISTÃO DA SILVA (MARIA MARIANO)”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.059, de 16 de dezembro de 2010 Ementa: CONCEDE AUXILIO FINANCEIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.058, de 16 de dezembro de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE REPASSE DE VERBAS PARA A ASSOCIAÇÃO CORAL NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO, ENTIDADE FILANTRÓPICA, SEM FINS LUCRATIVOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.057, de 16 de dezembro de 2010 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIRO PARA A ASSOCIAÇÃO DA MEMÓRIA DOS IMIGRANTES ALEMÃES DE ENTRADA – BOM RETIRO/SC. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.056, de 16 de dezembro de 2010 Ementa: AUTORIZA CONTRIBUIÇÃO PARA AS DESPESAS DE MANUTENÇÃO DO PRÉ ESCOLAR MANTIDO PELA ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BOM RETIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.055, de 16 de dezembro de 2010 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AO REPASSE MENSAL DE VERBAS PARA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE EXCEPCIONAIS-APAE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.054, de 16 de dezembro de 2010 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A COOPERATIVA ESCOLA DOS ALUNOS DO COLÉGIO AGRÍCOLA CAETANO COSTA LTDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.053, de 16 de dezembro de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIRO PARA O HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.052, de 16 de dezembro de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE REPASSE DE VERBAS PARA A ASSOCIAÇÃO BONRETIRENSE E ACADEMICA ABRA – ASSOCIAÇÃO DE ESTUDANTES SEM FINS LUCRATIVOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.051, de 16 de dezembro de 2010 Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Bom Retiro para o Exercício de 2011. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.050, de 30 de novembro de 2010 Ementa: Ratifica alterações introduzidas na Clausula 10ª do Consórcio Intermunicipal de Saneamento CISAMA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.049, de 30 de novembro de 2010 Ementa: Remaneja Recursos Orçamentários no Orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Retiro, Exercício Financeiro de 2010. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.048, de 18 de novembro de 2010 Ementa: Remaneja Recursos Orçamentários, no Exercício Financeiro de 2010. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.047, de 10 de novembro de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIRO PARA O HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.046, de 10 de novembro de 2010 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DA SAÚDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.045, de 10 de novembro de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS PARA ACESSO AO SERVIÇO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA DE ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM BEBIDAS E ALIMENTOS PARA COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, NO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO/SC. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.044, de 10 de novembro de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES EM ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE BOM RETIRO/SC. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.043, de 29 de outubro de 2010 Ementa: Remaneja Recursos Orçamentários no Orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Retiro, Exercício Financeiro de 2010. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.042, de 06 de outubro de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIRO PARA O HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.041, de 29 de setembro de 2010 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA WILIBALDO NECKEL, NO BAIRRO BELA VISTA, EM BOM RETIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.040, de 29 de setembro de 2010 Ementa: Autoriza Pagamento de Auxilio para Cirurgia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.038, de 29 de setembro de 2010 Ementa: Remaneja Recursos Orçamentários no Orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Retiro, Exercício Financeiro de 2010. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.037, de 29 de setembro de 2010 Ementa: Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico e estabelece as diretrizes para a prestação dos serviços que lhe são inerentes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.036, de 24 de agosto de 2010 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER, EM DOAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL Nº 11.290, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1999 E ALTERADO PELAS LEIS 13.500/05 DE 26.09.05 E LEI Nº 13.626/05 DE 19.12.05 E A LEI 15.047/09 DE 30.12.09. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.035, de 24 de agosto de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.034, de 19 de agosto de 2010 Ementa: INSTITUI AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PARA SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.033, de 05 de julho de 2010 Ementa: Abre Crédito Especial no Orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Retiro, Exercício Financeiro de 2010. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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