SAPL - Câmara de Vereadores de Bom Retiro

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.982, de 03 de julho de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES, PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PARA O EXERCÍCIO DE 2009, NOS TERMOS DO DISPOSTO NAS LEIS NºS: 1942, DE 18 DE JUNHO DE 2008, 1943, DE 18 DE JUNHO DE 2008 E 1978, DE 19 DE MAIO DE 2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.981, de 24 de junho de 2009 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR LEILÃO DE VEÍCULOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.980, de 28 de maio de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA ATENDIMENTO AO PROGRAMA DO GOVERNO FEDERAL: PROGRAMA SAÚDE BUCAL – PSB, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.979, de 28 de maio de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA ATENDIMENTO AOS PROGRAMAS DO GOVERNO FEDERAL: EQUIPE DA SAÚDE DA FAMÍLIA – ESF, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – PACS, E AGENTE DE COMBATE A EPIDEMIAS (DENGUE), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.978, de 19 de maio de 2009 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO INCISO X, DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REVISÃO GERAL E REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.977, de 14 de abril de 2009 Ementa: SUPLEMENTA RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIRO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.976, de 18 de março de 2009 Ementa: ADEQUA O PISO SALARIAL DO QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAIS AO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO ATUAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.975, de 18 de março de 2009 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIRO PARA A ASSOCIAÇÃO DA MEMÓRIA DOS IMIGRANTES ALEMÃES DE ENTRADA – BOM RETIRO/SC. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.974, de 18 de março de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE REPASSE DE VERBAS PARA A ASSOCIAÇÃO BONRETIRENSE E ACADEMICA ABRA – ASSOCIAÇÃO DE ESTUDANTES SEM FINS LUCRATIVOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.973, de 05 de março de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE REPASSE DE VERBAS PARA A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.972, de 05 de março de 2009 Ementa: AUTORIZA CONTRIBUIÇÃO PARA AS DESPESAS DE MANUTENÇÃO DO PRÉ ESCOLAR MANTIDO PELA ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BOM RETIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.971, de 05 de março de 2009 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AO REPASSE MENSAL DE VERBAS PARA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE EXCEPCIONAIS-APAE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.970, de 05 de março de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE REPASSE DE VERBAS PARA O ESPAÇO CULTURAL ABERTO, ENTIDADE FILANTRÓPICA, SEM FINS LUCRATIVOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.969, de 05 de março de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIRO PARA O HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.968, de 05 de março de 2009 Ementa: CONCEDE AUXILIO FINANCEIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.967, de 05 de março de 2009 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A COOPERATIVA ESCOLA DOS ALUNOS DO COLÉGIO AGRÍCOLA CAETANO COSTA LTDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.966, de 22 de dezembro de 2008 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO PARA O EXERCÍCIO DE 2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.965, de 22 de dezembro de 2008 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A BAIXAR PATRIMÔNIO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.964, de 17 de dezembro de 2008 Ementa: Remaneja Recursos Orçamentários no Orçamento Consolidado do Município de Bom Retiro, Exercício Financeiro de 2008. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.963, de 09 de dezembro de 2008 Ementa: ALTERA O ART. 2º DA LEI N.º 1887/07 DE 15.05.2007. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.962, de 25 de novembro de 2008 Ementa: Remaneja Recursos Orçamentários no Orçamento Consolidado do Município de Bom Retiro, Exercício Financeiro de 2008. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.961, de 25 de novembro de 2008 Ementa: Abre Crédito Especial no Orçamento do Fundo de Infância e Adolescente de Bom Retiro, Exercício Financeiro de 2008. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.960, de 25 de novembro de 2008 Ementa: Remaneja Recursos Orçamentários no Orçamento Consolidado do Município de Bom Retiro, Exercício Financeiro de 2008. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.959, de 25 de novembro de 2008 Ementa: REMANEJA RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.958, de 11 de novembro de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE AJUDA DE CUSTO PARA PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS DO MUNICIPIO DE BOM RETIRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.957, de 04 de novembro de 2008 Ementa: Remaneja Recursos Orçamentários no Orçamento do Fundo Municipal de Saúde do Município de Bom Retiro, Exercício Financeiro de 2008. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.956, de 04 de novembro de 2008 Ementa: Remaneja Recursos Orçamentários no Orçamento Consolidado do Município de Bom Retiro, Exercício Financeiro de 2008. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.955, de 14 de outubro de 2008 Ementa: REMANEJA RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.954, de 26 de setembro de 2008 Ementa: ALTERA A ALÍNEA “B” DO ART. 1. DA LEI Nº 1938/08. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.953, de 26 de setembro de 2008 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BOM RETIRO CELEBRAR CONTRATO DE COMODATO COM A ASSOCIAÇÃO DE LAÇADORES “OS SERRANOS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.952, de 03 de setembro de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE NOMENCLATURA, DENOMINAÇÃO DE RUAS, NO PERIMETRO URBANO DO MUNICIPIO DE BOM RETIRO – SC. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.951, de 03 de setembro de 2008 Ementa: Remaneja Recursos Orçamentários no Orçamento Consolidado do Município de Bom Retiro, Exercício Financeiro de 2008. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.950, de 27 de agosto de 2008 Ementa: DÁ NOVA NOMENCLATURA AO NÚCLEO MUNICIPAL COSTÃO DO FRADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.949, de 27 de agosto de 2008 Ementa: REMANEJA RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NO ORÇAMENTO CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.946, de 20 de agosto de 2008 Ementa: Abre Crédito Especial no Orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Retiro, Exercício Financeiro de 2008. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.945, de 26 de junho de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.944, de 26 de junho de 2008 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICIPIO DE BOCAINA DO SUL, PARA PARTICIPAR DO PROGRAMA DE ABRIGO INSTITUCIONAL (CASA-LAR), PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM SEUS DIREITOS AMEAÇADOS OU VIOLADOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.943, de 18 de junho de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.942, de 18 de junho de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.941, de 18 de junho de 2008 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE NACIONAL DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.940, de 12 de junho de 2008 Ementa: AUTORIZA RECEBER VEÍCULOS EM DOAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.939, de 12 de junho de 2008 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA E EXTENSÃO RURAL DE SANTA CATARINA S.A - EPAGRI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.938, de 12 de junho de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE NOMENCLATURA, DENOMINAÇÃO DE RUAS, NO PERIMETRO URBANO DO MUNICIPIO DE BOM RETIRO – SC. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.937, de 12 de junho de 2008 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR LEILÃO DE VEÍCULOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.936, de 08 de maio de 2008 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A RECEBER DOAÇÃO EM DEVOLUÇÃO DOS IMÓVEIS SITUADOS A RUA DR FAUSTINO EM QUE SERÃO DOADORES ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS CATARINENSES E A ASSOCIAÇÃO CATARINENSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.935, de 16 de abril de 2008 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER POR DOAÇÃO ÁREA DE TERRAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.934, de 09 de abril de 2008 Ementa: AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL DE BOM RETIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.933, de 25 de março de 2008 Ementa: Dispõe Sobre Pagamento de Despesas de Viatura da Polícia Militar com Recursos do Convênio- Ciasc (Convênio Multas De Trânsito), Com Urgência. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.932, de 25 de março de 2008 Ementa: Cria o Distrito Industrial do Município de Bom Retiro e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.931, de 25 de março de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE REPASSE DE VERBAS PARA A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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