SAPL - Câmara de Vereadores de Bom Retiro

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.930, de 12 de março de 2008 Ementa: AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A POLÍCIA MILITAR DE BOM RETIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.929, de 12 de março de 2008 Ementa: Dispõe Sobre Concessão de Auxilio Financeiro para o Hospital Nossa Senhora das Graças e dá Outras Providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.928, de 06 de março de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE REPASSE DE VERBAS PARA A ASSOCIAÇÃO DA MEMÓRIA DOS IMIGRANTES ALEMÃES DE ENTRADA – BOM RETIRO/SC. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.927, de 06 de março de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE REPASSE DE VERBAS PARA O ESPAÇO CULTURAL ABERTO, ENTIDADE FILANTRÓPICA, SEM FINS LUCRATIVOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.926, de 06 de março de 2008 Ementa: CONCEDE AUXILIO FINANCEIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.925, de 06 de março de 2008 Ementa: AUTORIZA CONTRIBUIÇÃO PARA AS DESPESAS DE MANUTENÇÃO DO PRÉ ESCOLAR MANTIDO PELA ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BOM RETIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.924, de 06 de março de 2008 Ementa: Dispõe Sobre Concessão de Auxilio Financeiro para o Hospital Nossa Senhora das Graças e dá Outras Providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.923, de 06 de março de 2008 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AO REPASSE MENSAL DE VERBAS PARA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE EXCEPCIONAIS-APAE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.922, de 19 de fevereiro de 2008 Ementa: AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A ESCOLA ADVENTISTA DE BOM RETIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.921, de 19 de fevereiro de 2008 Ementa: AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE DE BOM RETIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.920, de 19 de fevereiro de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE REPASSE DE VERBAS PARA A ASSOCIAÇÃO BONRETIRENSE E ACADEMICA ABRA – ASSOCIAÇÃO DE ESTUDANTES SEM FINS LUCRATIVOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.919, de 19 de fevereiro de 2008 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Convênio com a Cooperativa Escola dos Alunos do Colégio Agrícola Caetano Costa Ltda. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.918, de 19 de fevereiro de 2008 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Convênio com a Escola Agrotécnica Federal de Rio do Sul/SC. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.917, de 19 de fevereiro de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE REVISÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO MUNICIPÍO DE BOM RETIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.916, de 21 de dezembro de 2007 Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Bom Retiro para o Exercício de 2008. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.915, de 11 de dezembro de 2007 Ementa: Institui o Conselho Municipal da Habitação do Município de Bom Retiro e o Fundo Municipal da Habitação e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.914, de 11 de dezembro de 2007 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR LEILÃO DE VEÍCULO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.913, de 11 de dezembro de 2007 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.912, de 27 de novembro de 2007 Ementa: REMANEJA RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.911, de 27 de novembro de 2007 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DE MÃES NOSSA SENHORA APARECIDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.910, de 20 de novembro de 2007 Ementa: REMANEJA RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.909, de 20 de novembro de 2007 Ementa: Suplementa o Orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Retiro pelo excesso de arrecadação. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.908, de 12 de novembro de 2007 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO BÁSICA ALEXANDRE DE GUSMÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.907, de 23 de outubro de 2007 Ementa: REMANEJA RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.906, de 23 de outubro de 2007 Ementa: Suplementa o Orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Retiro pelo excesso de arrecadação. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.905, de 17 de outubro de 2007 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 7º IV E ARTIGO 26 DA LEI 1896/07 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.904, de 17 de outubro de 2007 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A BAIXAR PATRIMÔNIO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.903, de 17 de outubro de 2007 Ementa: FIXA VALORES PARA DIÁRIAS DE VIAGENS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.902, de 10 de outubro de 2007 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CORAL NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.901, de 10 de outubro de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1887/07 DE 15 DE MAIO DE 2007 (CONSELHO DO FUNDEB) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.900, de 01 de outubro de 2007 Ementa: REMANEJA RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.899, de 04 de setembro de 2007 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR O PAGAMENTO DE DESPESAS COM VIAGEM, ALIMENTAÇÃO E HOSPEDAGEM DE PROFISSIONAIS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CURITIBA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.898, de 04 de setembro de 2007 Ementa: Remaneja Recursos Orçamentários no Orçamento do Município de Bom Retiro, Exercício Financeiro de 2007. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.897, de 27 de agosto de 2007 Ementa: AUTORIZA RECEBER VEÍCULO EM DOAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.896, de 26 de junho de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.895, de 20 de junho de 2007 Ementa: REMANEJA RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.894, de 12 de junho de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE AJUDA DE CUSTO, PARA PESSOA CARENTE, A QUAL TEVE A CASA TOTALMENTE INCINERADA, EM RAZÃO DE INCÊNDIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.893, de 12 de junho de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE ASSENTOS NAS FILAS DESTINADAS A CLIENTES E USUÁRIOS IDOSOS, GESTANTES, PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA E PESSOAS COM CRIANÇAS AO COLO, NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS NA CIDADE DE BOM RETIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.892, de 22 de maio de 2007 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO DA MEMÓRIA DOS IMIGRANTES ALEMÃES DE ENTRADA – BOM RETIRO/SC. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.891, de 17 de maio de 2007 Ementa: Remaneja Recursos Orçamentários no Orçamento do Município de Bom Retiro, Exercício Financeiro de 2007. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.890, de 17 de maio de 2007 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR LEILÃO DE VEÍCULO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.889, de 15 de maio de 2007 Ementa: AUTORIZA ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.888, de 15 de maio de 2007 Ementa: AUTORIZA ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.887, de 15 de maio de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.886, de 10 de maio de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE AJUDA DE CUSTO, PARA PESSOA CARENTE, NECESSITADA DE TRATAMENTO MÉDICO, COM URGÊNCIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.885, de 10 de maio de 2007 Ementa: Dispõe Sobre Concessão de Auxilio Financeiro para o Hospital Nossa Senhora das Graças e dá Outras Providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.884, de 24 de abril de 2007 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DAS COMUNIDADES DE JOÃO PAULO E BARREIROS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.883, de 24 de abril de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE AJUDA DE CUSTO, PARA PESSOA CARENTE, NECESSITADA DE TRATAMENTO MÉDICO (CIRURGIA), COM URGÊNCIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.882, de 24 de abril de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE REPASSE DE VERBAS PARA O ESPAÇO CULTURAL ABERTO, ENTIDADE FILANTRÓPICA, SEM FINS LUCRATIVOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.881, de 24 de abril de 2007 Ementa: REMANEJA RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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