SAPL - Câmara de Vereadores de Bom Retiro

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.880, de 19 de abril de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ DE COORDENAÇÃO DO PROGRAMA FLORIR SANTA CATARINA, NO MUNICIPIO DE BOM RETIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.879, de 30 de março de 2007 Ementa: INSTITUI O LÍRIO COMO FLOR SÍMBOLO DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.878, de 07 de março de 2007 Ementa: FIXA VALORES PARA DIÁRIAS DE VIAGENS DO PREFEITO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.877, de 07 de março de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ GESTOR DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO PARA IMPLANTAÇÃO DO PAA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.876, de 07 de março de 2007 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AO PAGAMENTO DE DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO DO VIII ENCONTRO REGIONAL DE MULHERES EM COMEMORAÇÃO AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.875, de 07 de março de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE REPASSE DE VERBAS PARA A ASSOCIAÇÃO CORAL NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO, ENTIDADE FILANTRÓPICA, SEM FINS LUCRATIVOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.874, de 07 de março de 2007 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.873, de 07 de março de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE REPASSE DE VERBAS PARA A ASSOCIAÇÃO BONRETIRENSE E ACADEMICA ABRA – ASSOCIAÇÃO DE ESTUDANTES SEM FINS LUCRATIVOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.872, de 07 de março de 2007 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A COOPERATIVA ESCOLA DOS ALUNOS DO COLÉGIO AGRÍCOLA CAETANO COSTA LTDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.871, de 07 de março de 2007 Ementa: CONCEDE AUXILIO FINANCEIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.870, de 05 de março de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE REVISÃO SALARIAL ANUAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO MUNICIPÍO DE BOM RETIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.869, de 22 de janeiro de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO POLÍGONO RIO DOS KUHL, NA COMUNIDADE DO PARAÍSO DA SERRA, POLÍGONO DE CAMPO NOVO DO SUL E RIO JACINTO E ÁREA II - PANELÃO ATÉ CERRO BAIO, MUNICÍPIO DE BOM RETIRO, ESTADO DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.868, de 22 de janeiro de 2007 Ementa: CONCEDE AUXILIO FINANCEIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.867, de 22 de janeiro de 2007 Ementa: Dispõe Sobre Concessão de Auxilio Financeiro para o Hospital Nossa Senhora das Graças e dá Outras Providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.866, de 22 de janeiro de 2007 Ementa: AUTORIZA CONTRIBUIÇÃO PARA AS DESPESAS DE MANUTENÇÃO DO PRÉ ESCOLAR MANTIDO PELA ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BOM RETIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.865, de 22 de janeiro de 2007 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AO REPASSE MENSAL DE VERBAS PARA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE EXCEPCIONAIS-APAE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.864, de 14 de dezembro de 2006 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO PARA O EXERCÍCIO DE 2007. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.863, de 07 de dezembro de 2006 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A BAIXAR PATRIMÔNIO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.862, de 07 de dezembro de 2006 Ementa: REMANEJA RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.861, de 07 de dezembro de 2006 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.860, de 07 de dezembro de 2006 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A BAIXAR PATRIMÔNIO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.859, de 21 de novembro de 2006 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIRO PARA O EXERCÍCIO DE 2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.858, de 21 de novembro de 2006 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO NO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO PARA O EXERCÍCIO DE 2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.857, de 21 de novembro de 2006 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIRO PARA O EXERCÍCIO DE 2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.856, de 21 de novembro de 2006 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR LEILÃO DE VEÍCULO/MÁQUINA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.855, de 21 de novembro de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE O LEILÃO DE UM IMÓVEL URBANO, LOCALIZADO NA RUA JOÃO TEÓFILO DEUCHER, LOTEAMENTO BELA VISTA, MEDINDO 800 mts2, NESTA CIDADE DE BOM RETIRO – SC. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.854, de 14 de novembro de 2006 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE BOM RETIRO PARA O EXERCÍCIO DE 2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.853, de 18 de outubro de 2006 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A BAIXAR PATRIMÔNIO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.852, de 05 de outubro de 2006 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 7º IV E ARTIGO 26 DA LEI 1844/06 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.850, de 05 de outubro de 2006 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO PARA O EXERCÍCIO DE 2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.851, de 11 de setembro de 2006 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIRO PARA O EXERCÍCIO DE 2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.849, de 11 de setembro de 2006 Ementa: Autoriza o Poder Executivo de Bom Retiro a firmar Convênio com o Estado de Santa Catarina, através do Corpo de Bombeiros Militar, para execução de serviços de Bombeiros. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.848, de 11 de setembro de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA MICRO-REGIÃO DA AMURES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.847, de 28 de agosto de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE REPASSE DE RECURSOS PARA PESSOA CARENTE, PARA PAGAMENTO DE CIRURGIA (ORQUIECTOMIA). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.846, de 28 de agosto de 2006 Ementa: AUTORIZA RECEBER VEÍCULO EM DOAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.845, de 28 de agosto de 2006 Ementa: INSTITUI A CURUCACA COMO AVE SÍMBOLO DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.844, de 10 de julho de 2006 Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2007 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.843, de 14 de junho de 2006 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR LEILÃO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.842, de 14 de junho de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE REPASSE DE VERBAS PARA A ASSOCIAÇÃO CORAL NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO, ENTIDADE FILANTRÓPICA, SEM FINS LUCRATIVOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.841, de 07 de junho de 2006 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO NO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO PARA O EXERCÍCIO DE 2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.840, de 07 de junho de 2006 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIRO PARA O EXERCÍCIO DE 2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.839, de 07 de junho de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE REPASSE DE VERBAS PARA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO E CULTURA PORTAL DA SERRA – ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.838, de 16 de maio de 2006 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIRO PARA O EXERCÍCIO DE 2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.837, de 18 de abril de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE REVISÃO SALARIAL ANUAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO MUNICIPÍO DE BOM RETIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.836, de 18 de abril de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO SALÁRIO BASE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO MUNICIPÍO DE BOM RETIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.835, de 12 de abril de 2006 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Convênio com a Escola Agrotécnica Federal de Rio do Sul/SC. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.834, de 12 de abril de 2006 Ementa: AUTORIZA CELEBRAÇÃO CONVÊNIO COM A SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.833, de 12 de abril de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO LOTEAMENTO EM ÁREA PERTENCENTE AO MUNICIPIO DE BOM RETIRO, AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.832, de 03 de abril de 2006 Ementa: Remaneja Recursos Orçamentários no Orçamento do Município de Bom Retiro, Exercício Financeiro de 2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.831, de 03 de abril de 2006 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAINA DO SUL A EFETUAR TRANSPORTE DE ALUNOS RESIDENTES NO DISTRITO DE CANOAS MUNICÍPIO DE BOM RETIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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