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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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Lei Ordinária nº 2.586, de 14 de maio de 2024
Órgão: Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR Ementa: DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LISTAGEM DE TODOS OS MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS E EM FALTA NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 2.585, de 14 de maio de 2024
Órgão: Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, PELO SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO ANTERIOR. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 2.584, de 14 de maio de 2024
Órgão: Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 2.583, de 07 de maio de 2024
Órgão: Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NO ÂMBITO DO PROGRAMA FINISA - FINANCIAMENTO À INFRAESTRUTURA E AO SANEAMENTO NA MODALIDADE APOIO FINANCEIRO DESTINADO A APLICAÇÃO EM DESPESA DE CAPITAL E A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS. |
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Lei Ordinária nº 2.582, de 07 de maio de 2024
Órgão: Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR Ementa: Convalida a Compra de bem imóvel ao Município de Bom Retiro para ampliação do cemitério público municipal. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 2.580, de 06 de maio de 2024
Órgão: Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR Ementa: RATIFICA O CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE CIS-AMURES. |
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Lei Ordinária nº 2.581, de 30 de abril de 2024
Órgão: Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR Ementa: ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 3o DA LEI N° 2182/13, DE 23 DE JULHO 2013, QUE TRATA DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 2.579, de 30 de abril de 2024
Órgão: Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 2.578, de 18 de abril de 2024
Órgão: Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR Ementa: CONCEDE REVISÃO GERAL DE QUE TRATA O ARTIGO 37, X DA CF/88 AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, ESTAGIÁRIOS, E DOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS, REAJUSTA VENCIMENTOS E AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 2.577, de 09 de abril de 2024
Órgão: Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR Ementa: FIXA O PISO SALARIAL DOS AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE ENDEMIAS, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL N° 120, DE 05 DE MAIO DE 2022. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 2.576, de 09 de abril de 2024
Órgão: Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR Ementa: ATUALIZA O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO, ESTADO DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária nº 2.575, de 19 de março de 2024
Órgão: Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR Ementa: CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO. |
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Lei Ordinária nº 2.574, de 19 de março de 2024
Órgão: Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR Ementa: PROIBE O TRÁFEGO DE VEÍCULOS COM PESO BRUTO SUPERIOR A 10 TONELADAS, NAS ESTRADAS RURAIS MUNICIPAIS DE BOM RETIRO EM DIA DE CHUVA, BEM COMO OBRIGA A REPARAÇÃO DE DANOS CAUSADOS NAS ESTRADAS VICINAIS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 2.573, de 19 de março de 2024
Órgão: Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR Ementa: REGULAMENTA O USO DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS, ESTABELECE TARIFAS E PREÇO PÚBLICO PELO USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 2.572, de 05 de março de 2024
Órgão: Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIRO, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 2.571, de 05 de março de 2024
Órgão: Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIRO, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 2.570, de 05 de março de 2024
Órgão: Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIRO, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 2.569, de 20 de dezembro de 2023
Órgão: Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOM RETIRO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 2.568, de 12 de dezembro de 2023
Órgão: Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR Ementa: DISPÕE SOBRE O “PROGRAMA PEDAGÓGICO XADREZ NAS ESCOLAS” NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO. |
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Lei Ordinária nº 2.567, de 06 de dezembro de 2023
Órgão: Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER BENEFÍCIOS AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 2.566, de 06 de dezembro de 2023
Órgão: Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO COM O HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 2.565, de 06 de dezembro de 2023
Órgão: Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO COM O SINDICATO DA AGRICULTURA FAMILIAR DE BOM RETIRO/SC E REGIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 2.564, de 06 de dezembro de 2023
Órgão: Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Bom Retiro para o Exercício de 2024. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 2.563, de 14 de novembro de 2023
Órgão: Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR Ementa: INCLUI AS ALÍNEAS "F" E “G” AO INCISO IV DO ARTIGO 16 DA LEI Nº 2558, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023, QUE DEFINE E REGULAMENTA OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DE QUE TRATA O ART. 22, DA LEI FEDERAL Nº. 8.742, DE 07/12/1993” PARA OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ACORDO COM A LEI 1.349/96 E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 2.562, de 14 de novembro de 2023
Órgão: Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR Ementa: Introduz Modificações no Artigo 7º da Lei n.º 2259 de 09.12.14, Que Instituiu o Conselho Municipal de Política Cultural. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 2.561, de 14 de novembro de 2023
Órgão: Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR Ementa: Dispõe sobre a implantação de Educação de Tempo Integral nas unidades educacionais do Município de Bom Retiro, Santa Catarina e dá outras providências. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 2.560, de 14 de novembro de 2023
Órgão: Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR Ementa: Fixa o valor para pagamento de Obrigações de Pequeno Valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art. 100, § 3º e 4º da Constituição Federal. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 2.559, de 14 de novembro de 2023
Órgão: Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR SUCATAS, CONSIDERADAS INSERVÍVEIS E DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 2.558, de 24 de outubro de 2023
Órgão: Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR Ementa: DEFINE E REGULAMENTA OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DE QUE TRATA O ART. 22, DA LEI FEDERAL Nº. 8.742, DE 07/12/1993” PARA O BENEFICIOS EVENTUAIS DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ACORDO COM A LEI 1.349/96 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 2.557, de 29 de agosto de 2023
Órgão: Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E POR PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 2.556, de 29 de agosto de 2023
Órgão: Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO, O QUAL COMPÕE O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, PELO SUPERÁVIT DO AEXERCÍCIO ANTERIOR E PELO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 2.555, de 29 de agosto de 2023
Órgão: Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR Ementa: Ratifica as alterações realizadas no Protocolo de Intenções consubstanciado no Contrato de Consórcio Público da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), e dá outras providências. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 2.552, de 13 de julho de 2023
Órgão: Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR Ementa: INTRODUZ MODIFICAÇÕES NO ARTIGO 3° DA LEI N.º 1410 DE 19.12.97, QUE INSTITUIU O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE . Texto Original |
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Lei Ordinária nº 2.551, de 13 de julho de 2023
Órgão: Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2429/19 QUE DISCIPLINA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS A PARTICULARES COM MÁQUINAS. EQUIPAMENTOS E IMPLEMENTOS DO MUNICÍPIO, ESTABELE OS VALORES E FORMA DE COBRANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 2.550, de 13 de julho de 2023
Órgão: Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR Ementa: DISPÕE SOBRE AJUDA DE CUSTO PARA PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS DO MUNICIPIO DE BOM RETIRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 2.549, de 13 de julho de 2023
Órgão: Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR Ementa: DÁ NOMENCLATURA A QUADRA DE GRAMA SINTÉTICA ANEXA AO CENTRO POLIESPORTIVO ARNO OSCAR MEYER. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 2.548, de 16 de maio de 2023
Órgão: Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR O PARCELAMENTO DE DÍVIDAS JUNTO AO INSS, DE GLOSAS DE COMPENSAÇÃO REALIZADAS INDEVIDAMENTE EM GEFIP, JUNTO À RECEITA FEDERAL DO BRASIL, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 2.547, de 09 de maio de 2023
Órgão: Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR Ementa: Cria o Conselho de Desenvolvimento de Bom Retiro - SC e o Fundo Municipal de Desenvolvimento e dá outras providências. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 2.546, de 09 de maio de 2023
Órgão: Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR Ementa: DÁ NOMENCLATURA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BAIRRO CAPISTRANO. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 2.545, de 09 de maio de 2023
Órgão: Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal doar ou se desfazer de bens móveis inservíveis pertencentes ao Município. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 2.544, de 19 de abril de 2023
Órgão: Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR Ementa: CRIA PROGRAMA DE AUXÍLIO A REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS MORADIAS DE PESSOAS DE BAIXA RENDA E VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 2.543, de 18 de abril de 2023
Órgão: Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR Ementa: CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E AOS AGENTES POLÍTICOS A TÍTULO DE REVISÃOI GERAL ANUAL. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 2.542, de 18 de abril de 2023
Órgão: Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR Ementa: CONCEDE REVISÃO GERAL DE QUE TRATA O ARTIGO 37, X DA CF/88 AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, ESTAGIÁRIOS, E DOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS, REAJUSTA VENCIMENTOS E AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 2.541, de 30 de março de 2023
Órgão: Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR Ementa: Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar de Bom Retiro e dá outras providências. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 2.540, de 30 de março de 2023
Órgão: Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO LAGEADO EFETUAR TRANSPORTE DE ALUNOS RESIDENTES NA LOCALIDADE DE RIO DO MEIO DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO E O MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO LAGEADO SE RESPONSABILIZARÁ PELA RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS PRÓXIMAS À DIVISA ENTRE ESTES MUNICÍPIOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 2.538, de 14 de dezembro de 2022
Órgão: Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Bom Retiro para o Exercício de 2023. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 2.537, de 14 de dezembro de 2022
Órgão: Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR Ementa: CRIA O DISTRITO INDUSTRIAL OESTE DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO, REVOGA A LEI Nº 2.236/14 E REGULAMENTA O DISPOSTO NA LEI COMPLEMENTAR N° 36/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 2.536, de 14 de dezembro de 2022
Órgão: Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR Ementa: RATIFICA ALTERAÇÃO DO ESTATUTO SOCIAL DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE CIS-AMURES. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 2.535, de 30 de novembro de 2022
Órgão: Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 2.534, de 30 de novembro de 2022
Órgão: Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |