SAPL - Câmara de Vereadores de Bom Retiro

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.417, de 17 de fevereiro de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.416, de 17 de fevereiro de 1998 Ementa: AUTORIZA ABASTECIMENTO DO VEÍCULO DA EPAGRI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.415, de 17 de fevereiro de 1998 Ementa: CONCEDE AUXILIO FINANCEIRO A SOCIEDADE CULTURAL BONRETIRENSE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.414, de 03 de fevereiro de 1998 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR CONTA DE ANULAÇÃO DE SALDOS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.413, de 03 de fevereiro de 1998 Ementa: AUTORIZA OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.412, de 03 de fevereiro de 1998 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES POR ATOS DO PODER EXECUTIVO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.411, de 11 de dezembro de 1997 Ementa: TRANSFERE SALDOS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PARA A RESERVA DE CONTINGÊNCIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.410, de 10 de dezembro de 1997 Ementa: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.409, de 08 de dezembro de 1997 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.998. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.408, de 08 de dezembro de 1997 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.998. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.407, de 08 de dezembro de 1997 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.998. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.406, de 08 de dezembro de 1997 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO FUNDO MUNICIPAL PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.998. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.405, de 08 de dezembro de 1997 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.998. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.404, de 01 de dezembro de 1997 Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.403, de 24 de novembro de 1997 Ementa: CRIA PAUTA DE VALORES DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO DO DISTRITO DE CANOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.402, de 04 de novembro de 1997 Ementa: AUTORIZA ABASTECIMENTO VEÍCULO DA EPAGRI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.401, de 04 de novembro de 1997 Ementa: CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.400, de 04 de novembro de 1997 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BOM RETIRO A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.399, de 04 de novembro de 1997 Ementa: AUTORIZA A OUTORGA DE PERMISSÃO PARA EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.398, de 20 de outubro de 1997 Ementa: TRANSFERE SALDOS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PARA A RESERVA DE CONTINGÊNCIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.397, de 20 de outubro de 1997 Ementa: AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO ESTADO DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.396, de 20 de outubro de 1997 Ementa: AUTORIZA ESCRITURAR ÁREA DE TERRAS AFORADAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.395, de 13 de outubro de 1997 Ementa: AUTORIZA PAGAMENTO DE DESPESAS EFETUADAS COM A "OPERAÇÃO CIDADANIA" REALIZADA DIA 26 DE SETEMBRO DE 1.997. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.394, de 29 de setembro de 1997 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, POR CONTA DE ANULAÇÃO DE SALDO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO FUNDO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.393, de 29 de setembro de 1997 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR EM DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, POR CONTA DE ANULAÇÃO DE SALDO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO FUNDO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.392, de 15 de setembro de 1997 Ementa: AUTORIZA RECEBER EM DOAÇÃO TERRAS DE PARTICULARES, PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.391, de 08 de setembro de 1997 Ementa: INCLUI O ESTUDO DOS HINOS NACIONAL, DO ESTADO E DO MUNCÍPIO NO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL E MUNICIPALIZADA DE ENSINO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.390, de 01 de setembro de 1997 Ementa: AUTORIZA REPASSE PARA A APAE DE BOM RETIRO DE RECURSOS DO CONVÊNIO N. 10.112/97-5 CELEBRADO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DA FAMÍLIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.389, de 01 de setembro de 1997 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO FUNDO MUNICIPAL PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA PARA OS MESES DE SETEMBRO A DEZEMBRO DE 1.997. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.388, de 01 de setembro de 1997 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA OS MESES DE SETEMBRO A DEZEMBRO DE 1.997. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.387, de 01 de setembro de 1997 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA OS MESES DE SETEMBRO A DEZEMBRO DE 1.997. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.386, de 01 de setembro de 1997 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA REPASSE DOS RECURSOS CONSTANTES DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DESTINADOS AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.384, de 20 de agosto de 1997 Ementa: ESTABELECE NORMAS QUANTO AO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DO COMÉRCIO EVENTUAL OU AMBULANTE NO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.385, de 18 de agosto de 1997 Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.383, de 11 de agosto de 1997 Ementa: ALTERA PERCENTUAIS DA TABELA PARA COBRANÇA TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E OU FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO EVENTUAL OU AMBULANTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.382, de 25 de junho de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO PARA O PERÍODO DE 1998/2001. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.381, de 25 de junho de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.380, de 25 de junho de 1997 Ementa: ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO, AS METAS E OBJETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO E AS BASES PARA PREPARAÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.998. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.379, de 26 de maio de 1997 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO RUFINO A EFETUAR TRANSPORTE DE ALUNOS RESIDENTES NO DISTRITO DE CANOAS MUNICÍPIO DE BOM RETIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.378, de 19 de maio de 1997 Ementa: CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE BOM RETIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.377, de 19 de maio de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.376, de 19 de maio de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.375, de 19 de maio de 1997 Ementa: AUTORIZA CONTRIBUIÇÃO PARA AS DESPESAS DE MANUTENÇÃO DO JARDIM DE INFÂNCIA MANTIDO PELA ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BOM RETIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.374, de 12 de maio de 1997 Ementa: AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE MADEIRAS, TELHAS, PREGOS E AUTORIZA FAZER DOAÇÃO A PESSOAS DE BAIXA RENDA E CARENTES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.373, de 28 de abril de 1997 Ementa: FIXA DIÁRIAS PARA AS VIAGENS ADMINISTRATIVAS DO PREFEITO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.372, de 07 de abril de 1997 Ementa: APROVA O PLANO RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO, COM A INCLUSÃO DE MAIS 4 QUILÔMETROS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.371, de 07 de abril de 1997 Ementa: AUTORIZA PRORROGAR O PRAZO PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.370, de 31 de março de 1997 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMITIR A INSTALAÇÃO DE ESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO SONORA COMUNITÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.369, de 17 de março de 1997 Ementa: ALTERA NÚMERO DE VAGAS DO QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAIS EFETIVOS DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.368, de 10 de março de 1997 Ementa: AUTORIZA CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTUDOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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