SAPL - Câmara de Vereadores de Bom Retiro

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.367, de 24 de fevereiro de 1997 Ementa: CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO A SOCIEDADE CULTURAL BONRETIRENSE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.366, de 24 de fevereiro de 1997 Ementa: CRIA O MURAL PÚBLICO DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.365, de 15 de janeiro de 1997 Ementa: EXTINGUE E CRIA CARGOS E INTRODUZ MODIFICAÇÕES NO QUADRO DE PESSOAL COMISSIONADO DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.364, de 13 de janeiro de 1997 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR FINANCIAMENTO JUNTO AO FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - FDR, GARANTIDO POR COTAS DE RETORNO DO ICMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.362, de 17 de dezembro de 1996 Ementa: TRANSFERE SALDOS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PARA A RESERVA DE CONTINGÊNCIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.363, de 16 de dezembro de 1996 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.997 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.361, de 09 de dezembro de 1996 Ementa: ALTERA PAUTA DE VALORES DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.360, de 11 de novembro de 1996 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VENDER AÇÕES DA TELESC. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.359, de 11 de novembro de 1996 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS PARA O NÚCLEO DE APRENDIZAGEM E PRODUÇÃO MARIA TRISTÃO DA SILVA (MARIA MARIANO) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.358, de 11 de novembro de 1996 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BOM RETIRO - APAE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.357, de 04 de novembro de 1996 Ementa: ALTERA DISPOSIÇÕES DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.356, de 28 de outubro de 1996 Ementa: CRIA E ESTABELECE NÚMERO DE VAGAS DE MOTORISTA POR NÚMERO DE AMBULÂNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.355, de 28 de outubro de 1996 Ementa: CRIA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.354, de 28 de outubro de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER TEMPORÁRIO, NA FORMA DO ART. 37, IX da CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.353, de 21 de outubro de 1996 Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE VEÍCULO FUSCA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.352, de 16 de setembro de 1996 Ementa: AUTORIZA CONTRIBUIÇÃO PARA AS DESPESAS DE MANUTENÇÃO DA FUNDAÇÃO CULTURAL DE BOM RETIRO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.351, de 16 de setembro de 1996 Ementa: ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO, AS METAS E OBJETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO E AS BASES PARA PREPARAÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1997. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.350, de 02 de setembro de 1996 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AREA DE TERRAS PARA A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BOM RETIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.349, de 26 de agosto de 1996 Ementa: CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.348, de 25 de junho de 1996 Ementa: AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.347, de 25 de junho de 1996 Ementa: AUTORIZA RECEBER VEÍCULO EM DOAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.346, de 25 de junho de 1996 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.345, de 17 de abril de 1996 Ementa: INTRODUZ MODIFICAÇÕES NO ANEXO I-2 - GRUPO OCUPACIONAL OPERACIONAL INTEGRANTE DA LEI N. 1.116 de 24.07.92. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.344, de 15 de abril de 1996 Ementa: INSTITUI A FUNDAÇÃO CULTURAL DA CIDADE DE BOM RETIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.343, de 01 de abril de 1996 Ementa: AUTORIZA RECEBER DOAÇÃO DE UM ODONTO-CLÍNICA MÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.342, de 18 de março de 1996 Ementa: CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE BOM RETIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.341, de 18 de março de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.340, de 18 de março de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.339, de 18 de março de 1996 Ementa: AUTORIZA CONTRIBUIÇÃO PARA AS DESPESAS DE MANUTENÇÃO DO JARDIM DE INFÂNCIA MANTIDO PELA ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BOM RETIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.338, de 16 de fevereiro de 1996 Ementa: TRANSFERE SALDOS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PARA A RESERVA DE CONTINGÊNCIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.337, de 16 de fevereiro de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE VAGAS DOS QUADROS DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.336, de 26 de janeiro de 1996 Ementa: INTRODUZ MODIFICAÇÕES NO QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.335, de 18 de janeiro de 1996 Ementa: INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI N. 1272 DE 19 DE OUTUBRO DE 1994 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL PMDES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.334, de 18 de janeiro de 1996 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS, MAGISTÉRIO MUNICIPAL, PROVENTOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.333, de 04 de dezembro de 1995 Ementa: AUTORIZA OCUPAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.332, de 04 de dezembro de 1995 Ementa: CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.331, de 04 de dezembro de 1995 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1996. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.330, de 27 de novembro de 1995 Ementa: AUTORIZA RECEBER DOAÇÃO DE UM ÔNIBUS ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.329, de 06 de novembro de 1995 Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO ÁREA DE TERRAS PARA A ASSOCIAÇÃO SERVIDORES PREFEITURA MUNICIPAL BOM RETIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.328, de 03 de outubro de 1995 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES DO COLÉGIO ALEXANDRE DE GUSMÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.327, de 03 de outubro de 1995 Ementa: TRANSFERE SALDO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PARA RESERVA DE CONTINGÊNCIA PARA REFORMULAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.326, de 21 de agosto de 1995 Ementa: ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO, AS METAS E OBJETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO E AS BASES PARA PREPARAÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.996. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.325, de 21 de agosto de 1995 Ementa: AUTORIZA PRORROGAÇÃO DO PERÍODO DE ADMISSÃO EM CARÁTER TEMPORÁRIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.324, de 21 de agosto de 1995 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.323, de 05 de julho de 1995 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.322, de 03 de julho de 1995 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS, MAGISTÉRIO MUNICIPAL, PROVENTOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.321, de 03 de julho de 1995 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.320, de 13 de junho de 1995 Ementa: MANTÉM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.319, de 12 de junho de 1995 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER - SC. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.318, de 29 de maio de 1995 Ementa: AUTORIZA RECEBER EM DOAÇÃO UMA ÁREA DE 360 MTS2, PARA CONSTRUÇÃO DA INTENDÊNCIA DO DISTRITO DE CANOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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