SAPL - Câmara de Vereadores de Bom Retiro

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.317, de 29 de maio de 1995 Ementa: AUTORIZA CELEBRAR TERMO DE COMODATO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES DA ESCOLA ISOLADA MUNICIPAL FAZENDAS DO CAMBARÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.316, de 29 de maio de 1995 Ementa: CONCEDE AUXILIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES DO COLÉGIO ALEXANDRE DE GUSMÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.315, de 29 de maio de 1995 Ementa: CONCEDE AUXILIO FINANCEIRO AO HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.314, de 15 de maio de 1995 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR CONTA DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.313, de 15 de maio de 1995 Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE COMBUSTÍVEL PARA A DELEGACIA DE POLICIA DA COMARCA DE BOM RETIRO - SC. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.312, de 15 de maio de 1995 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS, MAGISTÉRIO MUNICIPAL, PROVENTOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.311, de 08 de maio de 1995 Ementa: PROÍBE A PRÁTICA DO TABAGISMO NOS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.310, de 08 de maio de 1995 Ementa: DENOMINA RUA: VEREADOR RAYMUNDO ALBINO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.309, de 08 de maio de 1995 Ementa: INSTITUI COTA DE PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA PARA MANUTENÇÃO E EXPANSÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.308, de 25 de abril de 1995 Ementa: AUTORIZA RECEBIMENTO DOAÇÃO EM DINHEIRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.307, de 25 de abril de 1995 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.306, de 03 de abril de 1995 Ementa: CRIA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.305, de 27 de março de 1995 Ementa: AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.304, de 27 de março de 1995 Ementa: RATIFICA DESPESAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.303, de 27 de março de 1995 Ementa: OFICIALIZA A COMPOSIÇÃO "HOMENAGEM A BOM RETIRO" COMO HINO MUNICIPAL DE BOM RETIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.302, de 20 de março de 1995 Ementa: AUTORIZA RECEBIMENTO DOAÇÃO EM DINHEIRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.301, de 20 de março de 1995 Ementa: RATIFICA TERMOS DE COMPROMISSO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.300, de 20 de março de 1995 Ementa: AUTORIZA EMPENHAR DESPESAS REALIZADAS NO EXERCÍCIO DE 1.994, NO EXERCÍCIO DE 1.995. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.299, de 20 de março de 1995 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MUNICÍPIOS CATARINENSES E GAÚCHOS DO PROJETO "CAMINHOS DA NEVE". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.298, de 13 de março de 1995 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FNS DE FLORIANÓPOLIS - SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.297, de 13 de março de 1995 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS, MAGISTÉRIO MUNICIPAL, PROVENTOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.296, de 21 de fevereiro de 1995 Ementa: AUTORIZA ADMISSÃO EM CARÁTER TEMPORÁRIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.295, de 21 de fevereiro de 1995 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AO HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, UM VEÍCULO CARAVAN - ANTIGA AMBULÂNCIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.294, de 21 de fevereiro de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.289, de 18 de fevereiro de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.288, de 18 de fevereiro de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.293, de 18 de janeiro de 1995 Ementa: CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE BOM RETIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.292, de 18 de janeiro de 1995 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS, MAGISTÉRIO MUNICIPAL, PROVENTOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.291, de 18 de janeiro de 1995 Ementa: DISCIPLINA A ADMISSÃO DE SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.290, de 18 de janeiro de 1995 Ementa: DEFINE DESPESAS APLICÁVEIS PELO REGIME DE ADIANTAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.287, de 18 de janeiro de 1995 Ementa: AUTORIZA ADMISSÃO EM CARÁTER TEMPORÁRIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.286, de 18 de janeiro de 1995 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRESTAR SERVIÇOS ASSISTENCIAIS A POPULAÇÃO COMPROVADAMENTE CARENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.285, de 18 de janeiro de 1995 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.284, de 18 de janeiro de 1995 Ementa: RATIFICA AS LEIS N.S 1004 DE 25-06-90 QUE AUTORIZA CRIAR A ESCOLA PROFISSIONALIZANTE E 1106 DE 27-05-92 QUE DÁ NOMENCLATURA A ESCOLA PROFISSIONALIZANTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.283, de 18 de janeiro de 1995 Ementa: INSTITUI NOTA FISCAL AVULSA DE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.282, de 20 de dezembro de 1994 Ementa: REDUZ A ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE A VENDA A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS OU GASOSOS PARA O EXERCÍCIO DE 1995. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.281, de 01 de dezembro de 1994 Ementa: TRANSFERE SALDOS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PARA A RESERVA DE CONTINGÊNCIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.280, de 01 de dezembro de 1994 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS, MAGISTÉRIO MUNICIPAL, PROVENTOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.279, de 01 de dezembro de 1994 Ementa: DISPÕES SOBRE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS, PARA O TRIÊNIO DE 1994/1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.278, de 21 de novembro de 1994 Ementa: TRANSFERE SALDOS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PARA A RESERVA DE CONTINGÊNCIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.276, de 31 de outubro de 1994 Ementa: AUTORIZA PAGAMENTO DE DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO REALIZADAS COM PESSOAL QUE PRESTA SERVIÇOS NAS APURAÇÕES DE VOTOS NAS ELEIÇÕES DO EXERCÍCIO DE 1994. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.275, de 31 de outubro de 1994 Ementa: REVOGA A LEI N. 1.267 DE 23 DE AGOSTO DE 1994. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.277, de 21 de outubro de 1994 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1995. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.274, de 17 de outubro de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE AÇÕES DA PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.273, de 17 de outubro de 1994 Ementa: ALTERA O ARTIGO 1. DA LEI N. 1.246 DE 19-04-94. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.272, de 17 de outubro de 1994 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - PMDES, A ADERIR AO PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA - PROADEM, TOMAR EMPRÉSTIMO JUNTO AO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.271, de 20 de setembro de 1994 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS, MAGISTÉRIO MUNICIPAL, PROVENTOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.270, de 19 de setembro de 1994 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.269, de 19 de setembro de 1994 Ementa: ESTABELECE PREÇO, PRAZO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO PARA A VENDA DE 03 (TRÊS) LOTES DE TERRA DO LOTEAMENTO BAIRRO DO RINCÃO NO BAIRRO SÃO JOSÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.268, de 22 de agosto de 1994 Ementa: AUTORIZA ALIENAR POR VENDA UMA KOMBI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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