SAPL - Câmara de Vereadores de Bom Retiro

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.218, de 13 de dezembro de 1993 Ementa: CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.216, de 13 de dezembro de 1993 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.215, de 13 de dezembro de 1993 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.214, de 13 de dezembro de 1993 Ementa: AUTORIZA PAVIMENTAÇÃO GRATUITA EM ACESSO DA FÁBRICA DE CONFECÇÕES DE INGO EVALDO DIETRICH LTDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.213, de 22 de novembro de 1993 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS, MAGISTÉRIO MUNICIPAL, PROVENTOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.212, de 22 de novembro de 1993 Ementa: AUTORIZA CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MUTUA COM A UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.211, de 22 de novembro de 1993 Ementa: AUTORIZA CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MUTUA COM A UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.210, de 08 de novembro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.209, de 18 de outubro de 1993 Ementa: AUTORIZA ADMISSÃO DE PESSOAL EM CARÁTER TEMPORÁRIO, PARA OBRA CERTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.208, de 18 de outubro de 1993 Ementa: AUTORIZA PAGAMENTO DE DESPESAS RELATIVAS A ESTADIA EM HOTEL FAZENDA DA EQUIPE VENCEDORA DA GINCANA REALIZADA EM PROL DO COLÉGIO ESTADUAL ALEXANDRE DE GUSMÃO COM PATROCÍNIO DA PREFEITURA – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.206, de 18 de outubro de 1993 Ementa: AUTORIZA COMPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ESPECIAL AUTORIZADO PELAS LEIS N.ºs 1182 DE 01 DE JUNHO DE 1993, E 1197 DE 16 DE AGOSTO DE 1993. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.207, de 15 de outubro de 1993 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.205, de 15 de outubro de 1993 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS, MAGISTÉRIO MUNICIPAL, PROVENTOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.204, de 04 de outubro de 1993 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR MÁQUINA COPIADORA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.203, de 13 de setembro de 1993 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO – FGTS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.202, de 13 de setembro de 1993 Ementa: CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.201, de 06 de setembro de 1993 Ementa: CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE BOM RETIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.200, de 16 de agosto de 1993 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A LEILOAR BENS INSERVÍVEIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.199, de 16 de agosto de 1993 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ADQUIRIR MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA DOAÇÃO A PESSOAS CARENTES E DESTINADOS A COMPLEMENTAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DE 10 (DEZ) BANHEIROS DOADOS PELO GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.198, de 16 de agosto de 1993 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONCEDER AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS, MAGISTÉRIO MUNICIPAL, PROVENTOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.197, de 16 de agosto de 1993 Ementa: AUTORIZA COMPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ESPECIAL AUTORIZADO PELA LEI N. 1.182 DE 01/06/93 . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.196, de 16 de agosto de 1993 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.195, de 11 de agosto de 1993 Ementa: CRIA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.193, de 11 de agosto de 1993 Ementa: AUTORIZA VENDAS DE AÇÕES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.194, de 10 de agosto de 1993 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE COMPROMISSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.190, de 30 de julho de 1993 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.189, de 28 de julho de 1993 Ementa: ALTERA OS ÓRGÃOS REPRESENTANTES DE ENTIDADE GOVERNAMENTAIS QUE INDICARÃO OS MEMBROS QUE IRÃO COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.188, de 28 de julho de 1993 Ementa: AUTORIZA PARTICIPAÇÃO DA PREFEITURA, NAS DIÁRIAS PAGAS POR AGRICULTORES AO CETRAG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.187, de 28 de julho de 1993 Ementa: CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.185, de 16 de julho de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO BEM ESTAR SOCIAL E CRIAÇÃO DE FUNDO MUNICIPAL A ELE VINCULADO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.192, de 15 de julho de 1993 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.191, de 15 de julho de 1993 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONCEDER AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS, MAGISTÉRIO MUNICIPAL, PROVENTOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.186, de 14 de junho de 1993 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONCEDER AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS, MAGISTÉRIO MUNICIPAL, PROVENTOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.184, de 08 de junho de 1993 Ementa: CRIA E DENOMINA CRECHE MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.183, de 01 de junho de 1993 Ementa: ALTERA O VALOR DAS DIÁRIAS FIXADAS PARA AS VIAGENS ADMINISTRATIVAS DO PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.182, de 01 de junho de 1993 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.181, de 01 de junho de 1993 Ementa: HOMOLOGA CONVÊNIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.180, de 18 de maio de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.179, de 18 de maio de 1993 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONCEDER AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS, MAGISTÉRIO MUNICIPAL, PROVENTOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.178, de 11 de maio de 1993 Ementa: CRIA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.177, de 11 de maio de 1993 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, TRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.176, de 04 de maio de 1993 Ementa: AUTORIZA CONTRIBUIÇÃO DA PREFEITURA, EM DESPESAS RELATIVAS A REALIZAÇÃO DAS ELEIÇÕES DO PLESBICITO PARA ESCOLHA DA FORMA DO GOVERNO DE DIA 21 DE ABRIL DE 1993. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.175, de 04 de maio de 1993 Ementa: HOMOLOGA CONVÊNIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.174, de 04 de maio de 1993 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.173, de 27 de abril de 1993 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR CONVÊNIO COM A COOPERATIVA ESCOLA DOS ALUNOS DO COLÉGIO AGRÍCOLA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.172, de 12 de abril de 1993 Ementa: CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, MAGISTÉRIO MUNICIPAL, PROVENTOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.171, de 12 de abril de 1993 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.170, de 12 de abril de 1993 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS A AMURES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.169, de 12 de abril de 1993 Ementa: AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM A AMURES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.168, de 12 de abril de 1993 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMOS OU CONTRATOS DE COMODATO COM O GOVERNO DO ESTADO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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