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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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Lei Complementar nº 10, de 01 de dezembro de 2005
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR 03/04, QUE TRATA DE CARGOS E SALÁRIOS, REESTRUTURA DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Complementar nº 9, de 21 de setembro de 2005
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR DE SISTEMAS OPERACIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Complementar nº 8, de 18 de abril de 2005
Ementa: DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL, CLASSIFICAÇÃO E REMUNERAÇÃO DOS CARGOS E FUNÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BOM RETIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Complementar nº 7, de 17 de dezembro de 2004
Ementa: Institui o Plano Diretor e Código de Obras do Município de Bom Retiro em consonância com a Lei Federal 10.257 de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade) e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Complementar nº 6, de 23 de novembro de 2004
Ementa: "ALTERA A ALÍNEA A, I, DO ART.104 E REVOGA A ALÍNEA B,I, DO ART.104 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL." Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Complementar nº 5, de 23 de novembro de 2004
Ementa: "DISPÕE SOBRE AS NORMAS RELATIVAS AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISS, ALTERA A LEI Nº 1082/91 QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Complementar nº 4, de 31 de março de 2004
Ementa: INSTITUI O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS E O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Complementar nº 3, de 31 de março de 2004
Ementa: DISPÕE SOBRE O NOVO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS, REESTRUTURA DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Complementar nº 2, de 17 de dezembro de 2003
Ementa: ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Complementar nº 1, de 02 de dezembro de 2003
Ementa: DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |